quarta-feira, 28 de novembro de 2012
Edital de Apoio a Intercâmbio Cultural 2013
Agentes culturais, como gestores, artistas e estudiosos que tenham interesse em participar de algum intercâmbio cultural dentro ou fora do país, já podem ter acesso a este edital por meio do site da Prefeitura. As inscrições ocorrem somente em fevereiro de 2013. Um dos grandes nomes da cena artística itajaiense, Giana Cervi, vez sua turnê internacional neste ano, indo para Portugal e Espanha, após receber a verba do edital.
O “Edital de Apoio a Intercâmbio Cultural” tem como objetivo levar a produção artística de Itajaí para outras cidades fomentando o intercâmbio cultural. Interessados podem ter acesso à concorrência neste link: http://www.itajai.sc.gov.br/fundacao_cultural.php.
O apoio consiste em disponibilizar verba para o custeio de despesas com transporte pessoal do artista convidado a participar de eventos promovidos dentro do país ou no exterior. O edital contempla duas categorias, grupo e individual. O recurso será repassado para cada integrante do grupo. Viagens para dentro do Estado, o artista irá receber apoio de R$500,00; demais estados brasileiros R$1.000,00; América do Sul R$1.500,00; Américas Central e do Norte R$2.000,00 e demais continentes R$3.000,00.
Mais informações com Fundação Cultural de Itajaí
Christiane Lingner – Gerente de Programas e Projetos
(47) 3349-1214
(47) 3349-1214
Programa Internacional de Apoio à Pesquisa
| Programa Internacional de Apoio à Pesquisa e ao Ensino por meio da Mobilidade Docente e Discente Internacional : http://www.capes.gov.br/editais/abertos/5593-pro-mobilidade-internacional-capesaulp |
ObjetivoO Programa Internacional de Apoio à Pesquisa e ao Ensino por meio da Mobilidade Docente e Discente Internacional (Pró-Mobilidade Internacional) destina-se à estruturação, fortalecimento e internacionalização dos Programas de Graduação, Pesquisa e Pós-Graduação das universidades integrantes da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP).ApoioA Capes apoiará, por meio de cada processo seletivo, até 40 (quarenta) projetosCronogramasPrimeiro processo seletivo:
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Conselho de Direitos Humanos divulga Edital do Prêmio Estadual de Direitos Humanos
O Conselho Estadual dos Direitos Humanos e da Cidadania do Acre (Cedhac) divulga Edital para que toda a população acreana participe da indicação de cidadãos, cidadãs, instituições públicas e privadas para concorrer ao primeiro Prêmio Estadual de Direitos Humanos.
O prêmio será entregue a uma instituição e uma pessoa física cujos trabalhos se destacaram na promoção e na defesa dos Direitos Humanos no Estado do Acre, nos seguintes temas:
1. Entidades e pessoas que se destacaram em ações que promovam e defendam programas e projetos ou ações específicas voltadas a Criança e a Adolescentes, questão de gênero, enfrentamento a violência institucional e a situações de violência e maus-tratos individuais e coletivos.
2. Entidades e pessoas que desenvolvem ou desenvolveram programas e projetos voltados ao Direito à Memória e à Verdade envolvendo o período da repressão política de 1964-1985, bem como o enfrentamento à tortura.
3. Entidades e pessoas que desenvolveram programas, projetos e ações individuais nas garantias dos Direitos a Igualdade Racial, a Diversidade Religiosa e sexual e contra a homofobia.
4. Entidades e pessoas que desenvolvam programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, idosos e dos povos indígenas.
5. Entidades e pessoas que desenvolvam programas, projetos e ações específicas em ações humanitárias e de imigrantes indocumentados.
As indicações poderão ser realizadas até o dia 3 de dezembro. O formulário deve ser entregue na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Rua Francisco Mangabeira, 33, bairro Bosque, ou pelo e-mail sejudh@ac.gov.br . As indicações realizadas pelo e-mail devem aguardar um e-mail resposta confirmando recebimento.
O prêmio simbólico é composto por uma estatueta e uma placa confeccionadas em madeira de lei certificada e em marchetaria, que será entregue em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Baixe aqui o formulário
fonte:
http://www.agencia.ac.gov.br/index.php/noticias/governo/21548-conselho-de-direitos-humanos-divulga-edital-do-premio-estadual-de-direitos-humanos.html
O prêmio será entregue a uma instituição e uma pessoa física cujos trabalhos se destacaram na promoção e na defesa dos Direitos Humanos no Estado do Acre, nos seguintes temas:
1. Entidades e pessoas que se destacaram em ações que promovam e defendam programas e projetos ou ações específicas voltadas a Criança e a Adolescentes, questão de gênero, enfrentamento a violência institucional e a situações de violência e maus-tratos individuais e coletivos.
2. Entidades e pessoas que desenvolvem ou desenvolveram programas e projetos voltados ao Direito à Memória e à Verdade envolvendo o período da repressão política de 1964-1985, bem como o enfrentamento à tortura.
3. Entidades e pessoas que desenvolveram programas, projetos e ações individuais nas garantias dos Direitos a Igualdade Racial, a Diversidade Religiosa e sexual e contra a homofobia.
4. Entidades e pessoas que desenvolvam programas e projetos voltados à promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, idosos e dos povos indígenas.
5. Entidades e pessoas que desenvolvam programas, projetos e ações específicas em ações humanitárias e de imigrantes indocumentados.
As indicações poderão ser realizadas até o dia 3 de dezembro. O formulário deve ser entregue na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Rua Francisco Mangabeira, 33, bairro Bosque, ou pelo e-mail sejudh@ac.gov.br . As indicações realizadas pelo e-mail devem aguardar um e-mail resposta confirmando recebimento.
O prêmio simbólico é composto por uma estatueta e uma placa confeccionadas em madeira de lei certificada e em marchetaria, que será entregue em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Baixe aqui o formulário
fonte:
http://www.agencia.ac.gov.br/index.php/noticias/governo/21548-conselho-de-direitos-humanos-divulga-edital-do-premio-estadual-de-direitos-humanos.html
Ibram lança edição 2012 do Prêmio Pontos de Memória
Fomento aos Museus: Ibram lança edição 2012 do
Prêmio Pontos de Memória
Publicado hoje (19), no Diário Oficial da União, edital nº 9, do Instituto Brasileiro
de Museus (Ibram/MinC), que trata da seleção pública Prêmio Pontos de
Memória 2012, que integra o Programa de
Fomento aos Museus Ibram.
O objeto do edital é premiar 60 iniciativas de memória e museologia social, visando reconhecer, incentivar e fomentar a continuidade e sustentabilidade na perspectiva do Programa Pontos de Memória.
Serão reconhecidas 50 iniciativas desenvolvidas por grupos, povos e comunidades em âmbito nacional, com R$ 30 mil cada, e outros 10 iniciativas de brasileiros no exterior, que se caracterizem por ações de registro e representação da sua memória, com R$ 50 mil cada.
Em qualquer uma das categorias, o valor correspondente ao prêmio deverá ser utilizado para despesas ligadas ao aprimoramento da iniciativa de memória social ou processo museal, no prazo de sete meses após o recebimento do prêmio, conforme Plano de Trabalho apresentado.
O prazo para as inscrições será do dia 22 de novembro de 2012 às 23h30 do dia 14 de fevereiro de 2013, e podem ser realizadas, gratuitamente, por meio do sistema SalicWeb.
Poderão participar da seleção pública pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, que desenvolva atividades referentes ao objeto do Edital há pelo menos três anos. O edital está disponível para baixar.
Texto: Ascom/Ibram
http://www.museus.gov.br/noticias/fomento-aos-museus-ibram-lanca-premio-pontos-de-memoria-2012/
O objeto do edital é premiar 60 iniciativas de memória e museologia social, visando reconhecer, incentivar e fomentar a continuidade e sustentabilidade na perspectiva do Programa Pontos de Memória.
Serão reconhecidas 50 iniciativas desenvolvidas por grupos, povos e comunidades em âmbito nacional, com R$ 30 mil cada, e outros 10 iniciativas de brasileiros no exterior, que se caracterizem por ações de registro e representação da sua memória, com R$ 50 mil cada.
Em qualquer uma das categorias, o valor correspondente ao prêmio deverá ser utilizado para despesas ligadas ao aprimoramento da iniciativa de memória social ou processo museal, no prazo de sete meses após o recebimento do prêmio, conforme Plano de Trabalho apresentado.
O prazo para as inscrições será do dia 22 de novembro de 2012 às 23h30 do dia 14 de fevereiro de 2013, e podem ser realizadas, gratuitamente, por meio do sistema SalicWeb.
Poderão participar da seleção pública pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, que desenvolva atividades referentes ao objeto do Edital há pelo menos três anos. O edital está disponível para baixar.
Texto: Ascom/Ibram
http://www.museus.gov.br/noticias/fomento-aos-museus-ibram-lanca-premio-pontos-de-memoria-2012/
SecultBA divulga abertura de editais do Fundo de Cultura 2013
De 03 de dezembro a 17 de janeiro de 2013, estarão abertas as inscrições para 19 Editais Setoriais e de Demanda Espontânea
A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) abre, mais uma vez neste mesmo ano, as inscrições para os editais do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA). De 03 de dezembro até 17 de janeiro de 2013 serão abertas as inscrições para 19 Editais Setoriais (dois deles, inéditos) e para Demanda Espontânea, com investimento global de 27,8 milhões.
Com o lançamento dos novos editais, a SecultBA vai selecionar projetos cujas ações se iniciem a partir do dia 31 de maio de 2013, possibilitando uma continuidade no calendário da produção cultural apoiada pela secretaria.
As propostas poderão ser inscritas também através da internet, pelo site. Para facilitar a participação dos agentes culturais neste processo, até o final de dezembro mais de 150 Oficinas de Orientação à Participação nos Editais do Fundo de Cultura 2013 serão realizadas por todo o estado, com distribuição de um Guia de Orientação, disponível também para download no site da Secretaria.
O regulamento e todos os documentos que orientam o processo de inscrição estarão disponíveis no site www.cultura.ba.gov.br a partir de 03 de dezembro. Mais informações pelo e-mail :
ou através do telefone (71) 3103-3441.
Confira aqui o guia de orientação à participação nos Editais 2013
Conheça um pouco mais sobre os editais do Fundo de Cultura 2013, que estarão com inscrições abertas de 03 de dezembro a 17 de janeiro, e veja aqui quando acontecem oficinas de orientação à participação nos editais na sua cidade.
Confira aqui o guia de orientação à participação nos Editais 2013
fontes:
http://www.cultura.ba.gov.br/editais-fundo-de-cultura-2013/
http://www.ibahia.com/detalhe/noticia/secultba-divulga-abertura-de-editais-do-fundo-de-cultura-2013/
Chamada pública para ICTs
Chamada pública para ICTs
http://www.capes.gov.br/editais/abertos/2292-chamada-publica-mecmdicmct
O objetivo é incentivar a pesquisa, o desenvolvimento de processos e produtos inovadores no País por meio da associação entre instituições científicas e tecnológicas (ICTs) e empresas. Além disso, dinamizar a obtenção de direitos de propriedade industrial e intelectual pelas ICTs e pelas empresas nacionais, mediante concessão de incentivos fiscais a projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica.
http://www.capes.gov.br/editais/abertos/2292-chamada-publica-mecmdicmct
Instituto Fetzer premiará organizações com serviços relevantes para a comunidade
Instituto Fetzer premiará organizações que realizam serviços relevantes para a comunidade
http://tellusworld.org/competition-overview
http://tellusworld.org/competition-overview
Prêmio Allard reconhece coragem e liderança no combate à corrupção
Prêmio Allard reconhece coragem e liderança no combate à corrupção
http://www.allardprize.org/
http://www.allardprize.org/
terça-feira, 27 de novembro de 2012
Abertas as inscrições para o 59º Festival Internacional de Curtas-Metragens de Oberhausen
Curtas brasileiros selecionados podem solicitar apoio da ANCINE para a participação no evento
O 59º Festival Internacional de Curtas-Metragens de Oberhausen, que acontece na cidade alemã entre os dias 2 e 7 de maio de 2013, está com inscrições abertas até o dia 15 de janeiro para a competição internacional. Segundo consta no site oficial, o festival busca filmes que apresentem uma linguagem visual própria, explorando novos ângulos e novas formas. A programação do evento estará disponível no site a partir da metade de janeiro.
As inscrições são gratuitas e os filmes podem ser submetidos via plataforma on-line (reelpot.com) ou enviados em DVD. A Mostra Competitiva Internacional aceita filmes de até 35 minutos, finalizados a partir de janeiro de 2012 e inéditos na Alemanha. O valor total dos prêmios concedidos a esta categoria, aberta a filmes brasileiros, será de 22 mil euros. Os realizadores das obras aceitas serão notificados em março, via e-mail. Acesse o site para maiores informações.
O Festival Internacional de Curtas-Metragens de Oberhausen consta no Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais da ANCINE. Para este festival, é possível solicitar o apoio do tipo A, que consiste em concessão de cópia legendada, envio de cópia e apoio financeiro para promoção do filme.
As solicitações de informações e apoio devem ser enviadas por e-mail para programa.apoio@ancine.gov.br. O convite oficial enviado pelo festival em questão deverá ser anexado ao e-mail. As regras para a concessão dos apoios estão no Regulamento do Programa de Apoio à Participação Brasileira em Festivais Internacionais.
http://ancine.gov.br/sala-imprensa/noticias/abertas-inscri-es-para-o-59-festival-internacional-de-curtas-metragens-de-obe
Biblioteca Nacional lança editais para autores e criadores negros
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| Biblioteca Itinerante Barca das Letras no Quilombo Mumbuca(Jalapão/TO) barcadasletras.blogspot.com.br |
A Fundação Biblioteca Nacional (FBN/MInC) lançou dia 20/11, três editais voltados para criadores e escritores negros. Os editais fazem parte do projeto do Ministério da Cultura (MinC) e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) de valorização e fomento de produtores, criadores e escritores negros. Os lançamento dos editais faz parte da celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Os objetivos dos editais são formar novos escritores, elevar o número de pesquisadores negros e de publicações de autores negros e incentivar pontos de leitura de cultura negra em todo o país de forma a se estabelecer novo paradigma em todas as linguagens apoiadas pelo MinC, com a participação efetiva da população negra brasileira.
Os objetivos dos editais são formar novos escritores, elevar o número de pesquisadores negros e de publicações de autores negros e incentivar pontos de leitura de cultura negra em todo o país de forma a se estabelecer novo paradigma em todas as linguagens apoiadas pelo MinC, com a participação efetiva da população negra brasileira.
Veja aqui o Edital de Pontos de Leitura
Veja aqui o Edital de Apoio a Pesquisadores Negros
Veja aqui o Edital de Apoio à Coedição de Livros de Autores Negros
Mais informações:
segunda-feira, 19 de novembro de 2012
LANÇADA SELEÇÃO PÚBLICA CULTURAL DO BNDES
PATROCÍNIO A EVENTOS CULTURAIS 2013
O BNDESpatrocinará a realização de eventos alinhados à sua missão e capazes de:
- valorizar a marca do BNDES;
- divulgar sua atuação, produtos e serviços junto à sociedade; ou
- contribuir para o relacionamento do BNDES com seus públicos de interesse.
Categorias
O BNDESapoiará iniciativas em duas categorias:
- Eventos culturais – projetos com duração e local pré-estabelecidos, que contribuam para a difusão e fomento da cultura brasileira, tais como mostras, festivais, feiras, espetáculos, entre outros.
- Eventos técnicos – projetos com duração e local pré-estabelecidos, realizados com o fim de fomentar debates ou difundir conhecimentos junto a públicos de interesse do BNDES, em áreas diretamente ligadas à atuação ou aos temas transversais tratados pela instituição. São exemplos congressos, seminários, fóruns, feiras, entre outros.
- Aguarde a divulgação do calendário de seleção de Eventos Técnicos para 2013.
EVENTOS CULTURAIS –INSCRIÇÕES ABERTAS
O apoio a eventos culturais integra a estratégia de comunicação do BNDES e tem como objetivos contribuir para a difusão e o fomento da cultura brasileira.
Os patrocínios são destinados a 4 (quatro) segmentos artísticos: Cinema, Música, Literatura e Dança.
Segmentos:
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Cinema
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Festivais e mostras de cinema com ênfase na exibição de produções de longa-metragem e na apresentação da filmografia de diferentes realizadores, prioritariamente brasileiros.
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Música
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Festivais, feiras e espetáculos com ênfase em música instrumental, clássica ou erudita, que reúnam artistas e grupos diversos, prioritariamente brasileiros.
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Literatura
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Festivais, festas e feiras literárias com ênfase na divulgação da obra e da produção de diferentes autores, prioritariamente brasileiros.
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Dança
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Festivais, mostras e espetáculos que reúnam diferentes companhias e artistas, prioritariamente brasileiros.
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Período de Inscrição
Com base na data de início do seu evento, verifique, a seguir, quando submeter o pedido de patrocínio ao BNDES.
Primeiro período de inscrição – 2013
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Início do evento
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de 01.03.2013 a 31.07.2013
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Inscrição
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de 15.11.2012 a 15.12.2012 INSCRIÇÕES ABERTAS
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Seleção
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de 15.12.2012 a 31.01.2013
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Divulgação do resultado
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fevereiro de 2013
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Segundo período de inscrição – 2013
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Início do evento
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de 01.08.2013 a 31.12.2013
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Inscrição
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de 01.04.2013 a 30.04.2013
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Seleção
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de 01.05.2013 a 15.06.2013
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Divulgação do resultado
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junho de 2013 (2ª quinzena)
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Acesse a informações completas no site do GGIMS
Prêmio Barco a Vapor de literatura infantil e juvenil
Por Marjorie Ribeiro, do Portal Aprendiz
Getty Images
Escritores de todo o país podem concorrer à nona edição do Prêmio Barco a Vapor de literatura infantil e juvenil. O vencedor receberá R$ 30 mil, além de ter seu livro publicado na coleção voltada a esse público, das Edições SM.
A iniciativa surgiu na Espanha em 1978 e tem como objetivo estimular a criação literária nacional
A iniciativa, que surgiu na Espanha em 1978, tem como objetivo descobrir novos autores, estimular a criação literária nacional e propiciar aos jovens leitores o acesso a textos inéditos e de qualidade. A premiação é promovida pela Fundação SM nos nove países onde o Grupo SM atua: Brasil, Chile, México, Argentina, Porto Rico, República Dominicana, Colômbia, Peru e Espanha.
As inscrições podem ser feitas até 30 de janeiro de 2013 pelo site do Prêmio Barco a Vapor 2013. As obras inscritas serão selecionadas, primeiramente, por um grupo de escritores, professores e críticos e, em seguida, por um segundo júri, que escolherá um único ganhador. O resultado será divulgado no segundo semestre de 2013.
http://catracalivre.folha.uol.com.br/2012/11/premio-barco-a-vapor-de-literatura-infantil-e-juvenil-tem-inscricoes-abertas/
Petrobras Desenvolvimento e Cidadania - inscrições prorrogadas
Inscrições prorrogadas!
Atençãohttp://dec.petrobras.com.br/
Edital de Longa-Metragem da Secult com inscrições abertas até 10 de dezembro
As inscrições de projetos para o novo Edital de Longa-Metragem (Edital 009/2012) da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) estão abertas até o dia 10 de dezembro. O edital e seus respectivos anexos estão disponíveis no site da Secult, na seção de Editais. A entrega da documentação pode ser realizada diretamente no protocolo da Secretaria, na Rua Luiz Gonzales Alvarado, nº 51 - Enseada do Suá, Vitória, CEP: 29050-380, ou pelos Correios, por Sedex ou AR. Serão aceitos os projetos cuja data de postagem estejam dentro do prazo de inscrição previsto no Edital.
O Governo do Espírito Santo, por meio da Secult, tem desenvolvido políticas que estimulam e promovem o cinema local. A cada ano, aumentam o volume de recursos e as modalidades de editais voltados para a produção e circulação de obras locais. Exemplo disso é o Edital de Longa-Metragem (Edital 009/2012) deste ano cujo valor será de R$700 mil, superando os R$500 mil dos anos anteriores.
Em 2011, a primeira produção financiada pelo Edital de Longa-Metragem: "As Horas Vulgares" (foto ao lado), dirigido por Vitor Graize e Rodrigo de Oliveira, estreou o edital. O segundo filme selecionado por esse edital também já se encontra em fase de edição e finalização: "Entreturnos", dirigido por Edson Ferreira.
Em 2012, estão sendo investidos R$ 3.350.000,00 na atividade cinematográfica, com editais de Produção de Documentário; Criação de Roteiros de Longa-Metragem; Produção de Curta-Metragem de Ficção, além do recente Festival de Vitória - 19º Vitória Cine Vídeo; além de outras ações voltadas para o setor audiovisual.
O secretário de Estado da Cultura do Espírito Santo, Maurício José da Silva, explica que a atual política cultural do Estado busca, de maneira simultânea, contribuir para a formação de plateias e para capacitação dos diversos profissionais que atuam no mercado audiovisual. "Temos a compreensão de que nessas últimas décadas o audiovisual se tornou um setor estratégico da comunicação e da cultura. As imagens estão por toda a parte dialogando conosco e nos transmitindo informações", afirma o secretário.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação/Secult
Paula Norbim e Paulo Gois
Tel.: 3636 7111
comunicacao@secult.es.gov.br
domingo, 18 de novembro de 2012
Curso "Educação das Relações Étnico-raciais: conhecendo a historiografia africanista" - Bahia
O Grupo de Pesquisa HCEL
vinculado a Faculdade de Educação da
Universidade Federal da Bahia está
promovendo o curso de Extensão
“EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS:
CONHECENDO A HISTORIOGRAFIA
AFRICANISTA, com carga horária de 180 horas, na
modalidade presencial.
Informações Gerais
INSCRIÇÃO
Período de
Inscrição: 14 a 23 de Novembro de 2012
Local: Email do curso (cursoextensao180h@gmail.com)
Vagas: 90 vagas,
sendo 60 vagas para graduados em História, preferencialmente ensinando na rede
pública (Educação Básica), 20 vagas para graduados em outras áreas das ciências
humanas e 10 vagas para graduandos das diversas áreas de conhecimento
Os
interessados deverão enviar solicitação da inscrição anexando a ficha de
inscrição devidamente preenchida, o diploma e histórico do curso de graduação
para o email cursoextensao180h@gmail.com
Obs. Para os graduandos –
Apenas o envio por email (em anexo) da ficha de ficha de inscrição preenchida e
histórico escolar
Os graduados – Enviar por email (em Anexo) ficha de
inscrição preenchida, diploma e histórico da graduação.
Critérios de
Seleção dos cursistas: Ordem de inscrição, envio correto da ficha de inscrição e
documentação (diploma e histórico da graduação) scaneada.
P.S. O curso é
gratuito e o certificado será emitido pela UFBA
Edital União Européia: COLABORAÇÃO À CULTURA COMO VETOR DE DEMOCRACIA
Chamada de Projetos
Investir nas Pessoas
COLABORAÇÃO À CULTURA COMO VETOR DE DEMOCRACIA
E CRESCIMENTO ECONÔMICO.
União Européia.
O apoio à cultura como vetor para a democracia, diversidade e desenvolvimento sócio econômico é o tema do mais recente edital de financiamento de projetos publicado pela União Europeia. Serão apoiados projetos com recursos que variam de 300 mil a 1 milhão de euros (750 mil a 2 milhões e meio de reais, aproximadamente).
Segundo o edital, organizações da sociedade civil brasileiras são elegíveis para enviar projetos a um dos dois lotes identificados no documento:
Lote 01 – favorecer as expressões culturais que fomentem a diversidade, o diálogo intercultural e os direitos humanos e culturais, no contexto da reconciliação, a resolução de conflitos e a democratização;
Lote 02 – Reforçar as capacidades dos agentes culturais para o desenvolvimento de um setor cultural dinâmico e que contribua para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável.
. A duração de cada proposta deve ficar entre 24 e 36 meses, sendo que a União Europeia dispõe, para essa linha de financiamento, de 22 milhões de euros (pouco mais de cinquenta milhões de reais) e os projetos possuem investimento mínimo de 300.000 EU e máximo de 1.000.00 EU.
Os projetos enviados à União Europeia podem ser escritos em português, mas a documentação do edital está acessível apenas em inglês, espanhol ou francês.
Mais informações e o acesso completo ao edital e demais documentos podem ser conhecidas no site do GGIMS
Com informações da ABCR
edital de financiamento de projetos pela União Européia: VIOLÊNCIA CONTRA AS CRIANÇAS
Chamada de Projetos
Investir nas Pessoas
COLABORAÇÃO À CULTURA COMO VETOR DE DEMOCRACIA
E CRESCIMENTO ECONÔMICO.
União Européia.
O apoio à cultura como vetor para a democracia, diversidade e desenvolvimento sócio econômico é o tema do mais recente edital de financiamento de projetos publicado pela União Europeia. Serão apoiados projetos com recursos que variam de 300 mil a 1 milhão de euros (750 mil a 2 milhões e meio de reais, aproximadamente).
Segundo o edital, organizações da sociedade civil brasileiras são elegíveis para enviar projetos a um dos dois lotes identificados no documento:
Lote 01 – favorecer as expressões culturais que fomentem a diversidade, o diálogo intercultural e os direitos humanos e culturais, no contexto da reconciliação, a resolução de conflitos e a democratização;
Lote 02 – Reforçar as capacidades dos agentes culturais para o desenvolvimento de um setor cultural dinâmico e que contribua para o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável.
. A duração de cada proposta deve ficar entre 24 e 36 meses, sendo que a União Europeia dispõe, para essa linha de financiamento, de 22 milhões de euros (pouco mais de cinquenta milhões de reais) e os projetos possuem investimento mínimo de 300.000 EU e máximo de 1.000.00 EU.
Os projetos enviados à União Europeia podem ser escritos em português, mas a documentação do edital está acessível apenas em inglês, espanhol ou francês.
Mais informações e o acesso completo ao edital e demais documentos podem ser conhecidas no site do GGIMS
Com informações da ABCR
sexta-feira, 16 de novembro de 2012
Blog Editais de Cultura ultrapassa 100 mil acessos em menos de dois anos
Hoje é uma data muito especial para nós todos!! Hoje nosso blog http://editaisdecultura.blogspot.com.br/ ultrapassou os 100 mil acessos. Mais do que um simples número, é a certeza de que tem servido voluntariamente à muitos fazedores de cultura viva espalhados pelo Brasil afora e até pelo mundo. Recebo,nestes quase dois anos de vida, dezenas de feedbacks testemunhando a sua utilidade na vida de cada um, o que me deixa extremamente feliz!
E o melhor, o blog começa a atingir (também) o público para o qual ele foi pensado: nossas comunidades tradicionais e originárias por onde a nossa outra ação cultural, a Biblioteca Itinerante Barca das Letras navegar(á) estimulando a leitura. Foi o caso concreto do último porto de leitura em que a Barca atracou: a Terra Indígena Kiriri, Cantagalo, no município de Banzaê(Bahia). Lá o jovem e pró-ativo lider Dernival Kiriri acessou o blog da própria aldeia e mandou-me um email perguntando sobre o prêmio Culturas Indígenas que estava lá divulgado. Respondi às suas perguntas e aproveitei e apresentei nosso outro trabalho voluntário, a Barca das Letras, já perguntando se não queria recebê-la em sua comunidade. De imediato respondeu-me que sim e em menos de dois meses a Biblioteca Itinerante Barca das Letras estava lá na Aldeia Kiriri fazendo a festa literária com a criançada criando laços fraternos e afetuosos e se ligando em rede com o Grupo de Jovens Indígenas Kiriri Descobrindo e Redescobrindo Nossa História para que , juntos e misturados, participemos de muitos editais publicados no nosso blog http://editaisdecultura.blogspot.com.br/ .
Então o meu muito grato a todos que utilizam e/ou colaboram com o blog mandando matérias, sugestões e críticas.
Valeu gente, vamos ler e fazer cultura viva!!!
abraços fraternos,
Jonas Banhos
CNPQ seleciona projetos de extensão inovadora voltados para qualificação profissional de mulheres
Seleção de projetos de extensão inovadora voltados à qualificação profissional de mulheres em
situação de vulnerabilidade social ou de baixa renda, para suporte a Arranjos Produtivos Locais –
APLs da região Centro-Oeste que demandem iniciativas prioritárias de capacitação tecnológica
em setores ocupacionais tradicionalmente masculinos. Os projetos deverão ser apresentados na
forma de cursos presenciais de qualificação profissional de curta duração (máximo de 200 horas).
As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global estimado de R$
2.000.000,00 (Dois milhões de reais), sendo R$1.000.000,00 (Hum milhão) para aquisição de
itens de custeio, oriundos do orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República - SPM/PR, e R$1.000.000,00 (Hum milhão) para aquisição de itens de
capital, oriundos do orçamento da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste –
SUDECO, a serem liberados em parcela única em 2012.
As propostas a serem apoiadas pela presente Chamada deverão ter seu prazo máximo de
execução estabelecido em 24 meses. Excepcionalmente, mediante apresentação de justificativa,
o prazo de execução dos projetos poderá ser prorrogado por até 6 meses.
Data limite para submissão das propostas:
26/11/2012
Mais detalhes no regulamento:
https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=gmail&attid=0.1&thid=13b099519afe4ae4&mt=application/pdf&url=https://mail.google.com/mail/u/0/?ui%3D2%26ik%3Dfc876f88b4%26view%3Datt%26th%3D13b099519afe4ae4%26attid%3D0.1%26disp%3Dsafe%26realattid%3D8f0706cbb1a36b4c_0.1%26zw&sig=AHIEtbSZPXvgT5uQgOKNgE9NlwPuMFilqQ
situação de vulnerabilidade social ou de baixa renda, para suporte a Arranjos Produtivos Locais –
APLs da região Centro-Oeste que demandem iniciativas prioritárias de capacitação tecnológica
em setores ocupacionais tradicionalmente masculinos. Os projetos deverão ser apresentados na
forma de cursos presenciais de qualificação profissional de curta duração (máximo de 200 horas).
As propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global estimado de R$
2.000.000,00 (Dois milhões de reais), sendo R$1.000.000,00 (Hum milhão) para aquisição de
itens de custeio, oriundos do orçamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da
Presidência da República - SPM/PR, e R$1.000.000,00 (Hum milhão) para aquisição de itens de
capital, oriundos do orçamento da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste –
SUDECO, a serem liberados em parcela única em 2012.
As propostas a serem apoiadas pela presente Chamada deverão ter seu prazo máximo de
execução estabelecido em 24 meses. Excepcionalmente, mediante apresentação de justificativa,
o prazo de execução dos projetos poderá ser prorrogado por até 6 meses.
Data limite para submissão das propostas:
26/11/2012
Mais detalhes no regulamento:
https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=gmail&attid=0.1&thid=13b099519afe4ae4&mt=application/pdf&url=https://mail.google.com/mail/u/0/?ui%3D2%26ik%3Dfc876f88b4%26view%3Datt%26th%3D13b099519afe4ae4%26attid%3D0.1%26disp%3Dsafe%26realattid%3D8f0706cbb1a36b4c_0.1%26zw&sig=AHIEtbSZPXvgT5uQgOKNgE9NlwPuMFilqQ
quinta-feira, 15 de novembro de 2012
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE
DROGAS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2012
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas - SENAD, com base no que estabelecem as Leis nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; 7.560, de 19 de dezembro de 1986; 12.465, de 12 de agosto de 2011; 12.593, de 18 de janeiro de 2012; e a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; e de acordo com os objetivos e ações do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, instituído pelo Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010, torna público este edital.
1. DO OBJETO
1.1. Habilitação e pré-qualificação de entidades com vistas à celebração de contrato para prestação de serviços de acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa.
2.DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO
2.1. Os serviços de acolhimento destinam-se a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, que necessitem de afastamento, por período prolongado, do ambiente no qual se iniciou/desenvolveu/estabeleceu o uso/dependência de substância psicoativa, como o crack e outras drogas.
2.2. A utilização dos serviços de acolhimento disponibilizados deverá ter caráter essencialmente voluntário, ressalvados os casos previstos em lei.
2.3. Os serviços de acolhimento disponibilizados deverão atender à demanda local, podendo atender a usuários de outros municípios e/ou estados, sendo contratados de acordo com a disponibilidade de créditos.
2.4. A disponibilidade de serviços a serem ofertados para contratação deverá estar limitada a até 50% da capacidade de ocupação da entidade, não ultrapassando o total de 60 (sessenta) vagas por público específico.
2.5. Não poderá ser exigido qualquer tipo de contrapartida financeira, ou em bens, da pessoa acolhida e/ou de seus familiares quando da utilização dos serviços contratados no âmbito deste edital.
2.6. Cada pessoa com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa poderá ser acolhida, pelas entidades contratadas, pelo período máximo de doze meses.
3. DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ACOLHIMENTO
3.1. Além das obrigações estabelecidas nas normas que regem este instrumento, serão obrigações da entidade contratada:
I. Nortear as ações de cuidados por proposta de acolhimento individualizada;
II. Realizar avaliação diagnóstica prevista no artigo 16 da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n.º 29, de 30 de junho de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, antes do acolhimento;
III. Comunicar, formalmente, cada acolhimento à unidade de saúde e ao equipamento de proteção social de referência, no prazo de até 05 (cinco) dias;
IV. Comunicar, imediatamente, ao Conselho Tutelar local, o acolhimento de crianças e adolescentes, assim como qualquer intercorrência prevista na RDC 29/2011 - ANVISA, em seu artigo 21;
V. Garantir a integralidade da atenção à saúde da pessoa acolhida seja por meio de articulação com a rede do Sistema Único de Saúde - SUS, ou seja, com recursos próprios;
VI. Não praticar ou permitir ações de contenção física, isolamento ou qualquer restrição à liberdade da pessoa acolhida;
VII. Informar aos familiares ou ao responsável pela pessoa acolhida, qualquer uma das intercorrências descritas no artigo 21 da RDC 29/2011-ANVISA (alta terapêutica; desistência; desligamento e evasão);
VIII. Articular junto à unidade de referência de assistência social a preparação para a alta e o processo de reinserção social da pessoa acolhida;
IX. Comunicar, formalmente, às unidades de referência de saúde e de assistência social quando da alta terapêutica, desistência, desligamento ou evasão da pessoa acolhida;
X. Informar à pessoa acolhida e/ou responsável, as normas da entidade, bem como o caráter gratuito do serviço prestado, o que deverá ser consignado em Termo de Adesão, conforme o modelo constante do Anexo 5 deste edital;
XI. Preservar como direitos da pessoa acolhida:
a. Assistência integral em saúde, incluindo a busca de atendimento junto ao Sistema Único de Saúde, quando necessário;
b. Visitação de familiares, conforme rotina da entidade;
c. Acesso aos meios de comunicação que permitam contato com familiares durante o acolhimento, conforme rotina da entidade;
d. Privacidade, uso de vestuário próprio e de objetos pessoais.
4.DA PARTICIPAÇÃO
4.1. Poderão participar entidades cuja finalidade se relacione diretamente com o objeto deste edital e que estejam em conformidade com a RDC 29/2011-ANVISA e, quando for o caso, em conformidade com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
5. DO PROCESSO
5.1. Este processo será composto de três fases:
I. Habilitação (Fase 1), que corresponde à verificação da regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, situação econômico-financeira e condição técnica da entidade;
II. Pré-qualificação (Fase 2), que se refere à verificação da condição técnica da entidade;
III. Celebração de contrato (Fase 3).
5.2. A análise da documentação, em cada uma das fases, assim como a apreciação de eventuais recursos administrativos, será procedida por Comissão Especial de Avaliação, designada pela SENAD.
6. DA HABILITAÇÃO - FASE 1
6.1. Nesta fase, será objeto de apreciação pela Comissão Especial de Avaliação:
I. Documentação relativa à habilitação jurídica da entidade, constituída de:
a. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
b. No caso de sociedade empresária: ato contitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente inscrito no Registro Público de Empresas mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
b1. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;
c. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
d. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das
Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa nº 103, de 30/04/2007, Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC;
II. Documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista, conforme o caso, constituída de:
a. Prova de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes -
CGC;
b. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede da entidade, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto deste edital;
c. Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;
d. Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
e. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a
Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943.
III.Documentação relativa à situação econômico-financeira, que consistirá em balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira, com liquidez corrente > 1 (maior que um), vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
IV. Documentação relativa à condição técnica da entidade, constituída de formulário conforme o modelo constante do Anexo 1, devidamente preenchido e acompanhado de cópia dos seguintes documentos:
a.Cadastro de Pessoa Física - CPF, do representante legal da entidade;
b.Cédula de identidade do representante legal da entidade;
c.Cópia dos documentos descritos nos artigos 3º e 4º da RDC 29/2011 - ANVISA;
d.Cópia da planta baixa das instalações; e
e.Comprovante de experiência, nos últimos 3 (três) anos, de atividades referentes ao objeto deste edital.
6.2. A comprovação do atendimento as condições de habilitação poderá ser feita por meio de consulta ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, aos sites oficiais e/ou por meio de documentação apresentada pela interessada, conforme dispõe o subitem 6.7.
6.3.As instituições cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF ficarão dispensadas de apresentar os documentos exigidos neste edital que se encontram disponíveis e regulares no citado Sistema. A comprovação da regularidade de cadastramento e habilitação parcial no SICAF será efetuada mediante consulta "on-line" ao Sistema.
6.4.A verificação on line, no SICAF, será realizada quando da apresentação da documentação relativa à Fase 1 - Da habilitação.
6.5.Caso a entidade não esteja cadastrada no SICAF, a documentação descrita nos incisos I e II do subitem 6.1 deverá ser enviada na forma estabelecida no subitem 6.7.
6.6.A entidade deverá informar, nesta fase, seu endereço eletrônico, por meio do qual a SENAD poderá entrar em contato em qualquer uma das fases deste processo.
6.7.A documentação descrita nesta fase deverá ser enviada à SENAD em envelope único identificado com a inscrição "Edital de Chamamento Público nº 001/2012-SENAD/MJ - Fase 1".
7.DA PRÉ-QUALIFICAÇÃO - FASE 2
7.1.Nesta fase, a entidade habilitada deverá encaminhar à SENAD, para fins de análise da condição técnica, os seguintes documentos:
I. Formulário contendo proposta de acolhimento, que deverá contemplar os aspectos a seguir relacionados, conforme o modelo constante do Anexo 2, devidamente preenchido, acompanhado de currículos dos profissionais e/ou voluntários que atuarão na prestação dos serviços:
a.Estratégias de articulação com as redes públicas de saúde e assistência social locais;
b.Ações voltadas para o envolvimento e apoio dos familiares de pessoas acolhidas, com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa;
c.Ações relacionadas à profissionalização, inserção no mercado de trabalho e outras atividades ocupacionais compatíveis, para aquelas entidades que atendam adultos com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa;
d.Ações e atividades compatíveis com a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, nos termos do ECA, no caso de acolhimento de crianças e adolescentes;
e. Atividades culturais, esportivas e de lazer.
II.Parecer emitido por conselho estadual ou municipal sobre Drogas, a partir de visita in loco, conforme o modelo constante do Anexo 3;
III. Contrato de adesão, conforme o modelo constante do Anexo 4, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da entidade, para eventual celebração, caso haja pré-qualificação.
7.2. A documentação descrita nesta fase deverá ser enviada à SENAD em envelope único, identificado com a inscrição "Edital de Chamamento Público nº 001/2012-SENAD/MJ - Fase 2".
7.3. A pré-qualificação terá prazo de validade de dois anos, prorrogável por igual período, na forma disciplinada pela SENAD.
7.4. Sem prejuízo do disposto no subitem 2.4 deste edital, a entidade deverá informar a capacidade de acolhimento para eventual contratação.
8. DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO - FASE 3
8.1. As entidades habilitadas e pré-qualificadas nos termos deste edital estarão aptas a celebrar contrato de adesão para prestação de serviços de acolhimento a pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, conforme o modelo constante do Anexo 4.
8.2.Para celebração de contrato, a entidade deverá encontrarse nas mesmas condições requeridas na fase de habilitação.
9.DO ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO
9.1.Salvo em relação aos documentos que se encontram disponíveis e regulares no SICAF cujo teor probatório será consultado
"on-line" pela Administração, a entidade deverá encaminha, nos prazos estabelecidos no cronograma constante do item 10 deste edital, a documentação relativa a cada uma das fases, para o seguinte endereço:
Ministério da Justiça
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
Esplanada dos Ministérios, bloco T, Edifício sede, sala 210
CEP 70.064-900
10.DOS PRAZOS E DO CRONOGRAMA
10.1. As etapas previstas para a consecução do objeto deste edital obedecerão ao cronograma estabelecido neste item, que poderá ser alterado por decisão da SENAD.
10.2.O prazo limite para a apresentação dos documentos relativos à Fase 1 é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste Edital.
10.3. A análise da documentação enviada para habilitação será feita em quatro etapas:
I.A documentação recebida até quinze dias da publicação do edital será analisada e fará parte da primeira etapa de divulgação de resultados relativos à Fase 1; II.A documentação recebida entre o décimo sexto e o trigésimo dias após a publicação do edital será analisada e fará parte da segunda etapa de divulgação de resultados relativos à Fase 1;
III. A documentação recebida entre o trigésimo primeiro e o quadragésimo quinto dias após a publicação do edital será analisada e fará parte da terceira etapa de divulgação de resultados relativos à
Fase 1;
IV. A documentação recebida entre o quadragésimo sexto e o sexagésimo dias após a publicação do edital será analisada e fará parte da quarta etapa de divulgação de resultados relativos à Fase 1.
10.4. As entidades habilitadas terão prazo de até trinta dias a contar da data de divulgação dos resultados da Fase 1 para encaminhar a documentação descrita no item 7 (Fase 2), deste edital.
| CRONOGRAMA | |
| PROEDIMENTO | PRAZOS |
| a) publicação do edital de chamamento público. | Até 5 (cinco) dias úteis após sua assinatura. |
| b) encaminhamento da documentação relativa à Fase 1. | Até 60 (sessenta) dias da data da publicação do Edital. |
| c) divulgação dos resultados da Fase 1. |
1ª etapa: após o 15º dia da publicação do edital; 2ª etapa: após o 30º dia da publicação do edital; 3ª etapa: após o 45º dia da publicação do edital; 4ª etapa: após o 60º dia da publicação do edital. |
| d) interposição de recursos referentes à Fase 1. | 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação, no DOU, de cada etapa de divulgação de resultado da Fase 1 |
|
e) encaminhamento da documentação relativa à Fase 2. |
Até 30 (trinta) dias da divulgação de cada resultado da Fase 1. |
| f) divulgação dos resultados da Fase 2. | Após 15 (quinze) dias do recebimento, na Senad, da documentação para pré-qualificação de que trata a alínea "e". |
| g) interposição de recursos referentes à Fase 2. | Até 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação, no DOU, do resultado da Fase 2. |
10.5. Os prazos definidos no cronograma são contados a partir do dia útil imediatamente subsequente.
10.6. Para aferição da tempestividade no envio da documentação será considerada a data da sua postagem.
11. DA PUBLICAÇÃO E DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Os resultados serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados por meio dos endereços eletrônicos www.senad.gov.br, www.obid.senad.gov.br e www.brasil.gov. b r crackepossivelvencer.
12. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS
12.1. As entidades poderão interpor recurso administrativo em relação ao resultado de cada uma das fases, no prazo de até cinco dias úteis a contar da sua divulgação, conforme o cronograma constante
do subitem 10.4.
12.2. Os recursos deverão ser enviados em envelope identificado com a inscrição "Recurso - Edital de Chamamento Público nº 001/2012", para o seguinte endereço:
Ministério da Justiça
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
Esplanada dos Ministérios, bloco T, Edifício sede, sala 210
CEP 70.064-900
12.3. Os recursos serão apreciados no prazo de até dez dias úteis a contar do seu recebimento, e as respectivas decisões serão publicadas no Diário Oficial da União, e divulgadas por meio dos endereços eletrônicos www.senad.gov.br, www.obid.senad.gov.br e www.brasil.gov.br/crackpossivelvencer.
12.4. A interposição de recursos suspende, para o recorrente, a contagem dos prazos estabelecidos no item 10 deste edital.
13. DA DESABILITAÇÃO E DESQUALIFICAÇÃO
13.1. A entidade habilitada ou pré-qualificada que desejar solicitar a sua desabilitação ou desqualificação deverá fazê-lo por escrito.
13.2. Caso seja constatada qualquer irregularidade na observância e cumprimento das normas fixadas neste edital e seus anexos, a entidade será excluída do rol das entidades habilitadas ou préqualificadas, sendo-lhe previamente assegurado o contraditório e a ampla defesa.
14. DA INFORMAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
14.1. As entidades contratadas deverão informar à SENAD, até o décimo quinto dia útil do mês subsequente, a relação das pessoas que utilizaram efetivamente os serviços, sem prejuízo do disposto no subitem 17.2.
14.2. A SENAD disciplinará a forma e o mecanismo para prestação das informações de que trata este item.
15. DO ORÇAMENTO
Os créditos necessários ao custeio de despesas relativas à contratação dos serviços correrão a conta do orçamento do Fundo Nacional Antidrogas, sob a funcional programática 14 422 2060 8236
0001.
16. DOS VALORES
16.1. Os valores relativos ao pagamento pela prestação dos serviços de acolhimento serão:
I.R$ 1.000,00 (mil reais), por mês, por serviços de acolhimento de adulto;
II. R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), por mês, por serviços de acolhimento de criança, adolescente e mãe nutriz acompanhada do lactente.
16.2. Referidos valores devem fazer face à integralidade dos custos, tais como hospedagem, alimentação, cuidados de higiene e atividades contempladas no projeto de acolhimento.
16.3 Os preços, quando verificada a necessidade e a disponibilidade de créditos, serão reajustados por meio de portaria.
17. DO PAGAMENTO
17.1. O pagamento será trimestral e ocorrerá até quinze dias úteis após o ateste da nota fiscal/fatura.
17.2. Para processamento do pagamento, a entidade deverá encaminhar à SENAD a nota fiscal/ fatura e a relação das pessoas acolhidas nos termos deste edital, até o quinto dia útil do mês subsequente ao respectivo trimestre, devidamente assinada pelo responsável pela entidade.
17.3. No caso de atraso na entrega da relação dos acolhidos no trimestre, por parte da entidade, ficará o pagamento da nota fiscal/fatura correspondente suspenso até a sua regularização.
18. DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS
18.1. A execução dos contratos será acompanhada, diretamente, pela SENAD, e, indiretamente, pelos conselhos locais de políticas sobre drogas e/ou por empresa contratada para esse fim, sem prejuízo da atuação das instâncias de auditoria e fiscalização, e do controle social.
19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
19.1. Os acolhimentos serão autorizados com observância à disponibilidade dos créditos consignados sob a dotação específica a que se refere o item 15 deste edital.
19.2. A pré-qualificação não gera para a União a obrigação de contratação das entidades selecionadas.
19.3. A contratação vincula a entidade a participar integralmente de processo de avaliação a ser definido pela SENAD, bem como à capacitação dos profissionais e voluntários que atuam diretamente com pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de substância psicoativa, nos cursos oferecidos pela SENAD, com o aproveitamento exigido.
19.4. Este edital, e seus anexos, serão disponibilizados nos endereços eletrônicos www.senad.gov.br - www.obid.senad.gov.br e www.brasil.gov.br/crackepossivelvencer
19.5. As situações não previstas neste instrumento serão resolvidas pela Comissão a que se refere o seu subitem 5.2.
EDITAL
MAIS INFORMAÇÕES:
www.senad.gov.br,
www.obid.senad.gov.br
www.brasil.gov.be/crackepossivelvencer
http://www.movimentossociais.go.gov.br/post/ver/149650/secretaria-nacional-de-politicas-sobre-drogas
Edital 2012 Brazil Foundation - até 30/11
I – Apresentação
A BrazilFoundation promove, pelo décimo primeiro ano consecutivo, sua Seleção Anual de Projetos.
A Fundação investe em pequenas e médias organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, alinhada com sua missão de apoiar programas que contribuam para transformar a realidade social do Brasil.
Convidamos organizações a apresentarem suas propostas, ATÉ O DIA 30 de novembro de 2012, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
Poderão participar:
Organizações da sociedade civil, não-governamentais, de direito privado e sem fins lucrativos.
II - Linhas de Apoio:
Poderão ser apoiadas organizações cujos projetos e programas atuem nas seguintes áreas e linhas temáticas:
Para projetos com duração de UM ANO
Educação
Saúde
Direitos Humanos
Desenvolvimento Socioeconômico
Cultura
Para projetos com duração de DOIS ANOS
III - Do Processo de Seleção
O processo de seleção está aberto às organizações da sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos, de todas as regiões do Brasil, cujas propostas atendam aos critérios abaixo.
1) Critérios gerais de seleção:
A BrazilFoundation prioriza projetos que visem:
NÃO poderão participar:
A BrazilFoundation NÃO APOIA projetos orientados EXCLUSIVAMENTE para:
2) Das Etapas do Processo de Seleção
· Catalogação das propostas recebidas;
3) Do Financiamento
A BrazilFoundation oferecerá apoio financeiro:
De até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), durante um ano, às organizações selecionadas com projetos nas áreas de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Socioeconômico e Direitos Humanos.
De R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para projetos de dois anos, renováveis por mais dois, destinados à Primeira Infância.
O projeto deverá ser iniciado imediatamente após a assinatura do contrato. O repasse dos recursos será feito em Reais (R$) em 3 (três) parcelas para projetos de 1 (um) ano e 5 (cinco) parcelas para projetos de 2 (dois) anos. Os orçamentos deverão ser discriminados em Reais (R$) na planilha anexa ao Edital.
NÃO serão aceitas propostas com orçamentos preenchidos em outro modelo de planilha; contudo, detalhamentos em planilhas auxiliares poderão ser acrescentados, caso seja julgado necessário.
O valor solicitado à BrazilFoundation não pode ultrapassar R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para projetos de um ano e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para projetos de dois anos, podendo, no entanto, contar com contrapartidas próprias e de outros parceiros para o orçamento total.
A organização cujo projeto for selecionado para apoio de um ano fica automaticamente responsável pela apresentação de 2 (dois) relatórios de atividades e prestação de contas ao longo do período de desenvolvimento do seu projeto.
A organização cujo projeto for selecionado para apoio de dois anos fica automaticamente responsável pela apresentação de 4 (quatro) relatórios de atividades e prestação de contas ao longo do período de desenvolvimento do seu projeto.
IV- Da Inscrição
A inscrição será feita exclusivamente através do preenchimento integral e envio pelo correio do Formulário de Inscrição e Planilha de Solicitação de Recursos, impressos, disponíveis EM ANEXO E NA PÁGINA DA INSTITUIÇÃO.
O Formulário de Inscrição e a Planilha de Recursos, preenchidos e impressos, devem ser obrigatoriamente acompanhados de:
CD-ROM, devidamente identificado com o nome da organização e do projeto, contendo os seguintes arquivos preenchidos:
a) Formulário de Inscrição
b) Planilha de Solicitação de Recursos
Obs.: O nome do responsável pela instituição,
constante na Ata mais recente, deverá ser o mesmo que constar do Formulário de
Inscrição.
O Formulário e a Planilha IMPRESSOS e em arquivo digital (CD-ROM), juntamente com os documentos solicitados, deverão ser enviados em um único envelope, para o endereço abaixo:
Endereço:
BrazilFoundation
XI Seleção Anual de Projetos
Avenida Calógeras, 15 - Cobertura
Centro - Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20030-070
O PRAZO DE ENVIO vai ATÉ DIA 30 de novembro de 2012.
Os projetos enviados fora do período estabelecido serão eliminados do processo de seleção. A data de postagem no correio será considerada como comprovante.
ATENÇÃO:
O NÃO ENVIO DE QUALQUER UM DOS ITENS DESCRITOS IMPLICARÁ NA ELIMINAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO.
Não serão aceitos projetos enviados por correio eletrônico (e-mail) ou fax.
Nenhum material enviado será devolvido ao término do processo de seleção. NÃO ENVIE DOCUMENTOS ORIGINAIS.
V - Dos Prazos
A BrazilFoundation se reserva o direito de alterar as datas, caso haja contratempos de ordem maior e que estejam alheios à nossa gerência. Serão, nesse caso, devidamente noticiadas em nosso website.
VI - Das dúvidas e outros requerimentos
Após a publicação do Edital, esclarecimentos sobre o preenchimento serão prestados pelo telefone (21) 2532-3029, APENAS às 3ª e 5ª nos horários 14h às 17h ou através do e-mail selecao@brazilfoundation.org
A BrazilFoundation não notifica o recebimento ou resultados às instituições sobre as propostas enviadas.
A lista de finalistas será publicada no site da BrazilFoundation www.brazilfoundation.org na data acima estipulada. Somente os finalistas serão contatados, individualmente, após a publicação da lista.
Todas as controvérsias decorrentes dos termos deste Edital deverão ser solucionadas mediante discussão amigável. Caso tal condição não seja alcançada, o Foro do Edital é o Central da Cidade do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Conheça os projetos apoiados em edições anteriores pela Brazil Foundation no link:
http://www.brazilfoundation.org/portugues/o-que-fazemos/banco-de-projeto.php
FORMULÁRIOS
http://www.movimentossociais.go.gov.br/post/ver/147931/edital-2012--brazil-foundation
A BrazilFoundation promove, pelo décimo primeiro ano consecutivo, sua Seleção Anual de Projetos.
A Fundação investe em pequenas e médias organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, alinhada com sua missão de apoiar programas que contribuam para transformar a realidade social do Brasil.
Convidamos organizações a apresentarem suas propostas, ATÉ O DIA 30 de novembro de 2012, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.
Poderão participar:
Organizações da sociedade civil, não-governamentais, de direito privado e sem fins lucrativos.
II - Linhas de Apoio:
Poderão ser apoiadas organizações cujos projetos e programas atuem nas seguintes áreas e linhas temáticas:
Para projetos com duração de UM ANO
Educação
- Qualificação profissional: formação de jovens e adultos para o mercado de trabalho.
- Promoção do acesso ao ensino superior: preparação para o ingresso em instituições de ensino superior.
- Qualificação de Professores: ações voltadas para a formação continuada de professores. Destaque para o desenvolvimento de competências no uso das TICs no processo educacional.
Saúde
- Prevenção: promoção de práticas que diminuem riscos à saúde.
- Saúde da Mulher: orientação em temas relacionados à sexualidade, gravidez não planejada e prevenção às DSTs.
Direitos Humanos
- Promoção de Direitos Humanos: combate a todas as formas de discriminação e preconceito.
- Assistência a vítimas de violações dos Direitos Humanos e acesso à justiça: atendimento e encaminhamento às instituições jurídicas em casos de violação de direitos.
Desenvolvimento Socioeconômico
- Cidadania e Fortalecimento comunitário: Formação de lideranças e estímulo à atuação cidadã; direitos dos cidadãos.
- Geração de trabalho e renda: apoio a inserção em atividades produtivas.
- Negócios Sociais: Organizações da sociedade civil que desenvolvam negócios que gerem impacto social através de sua atividade principal; potencial de auto sustentabilidade e escalabilidade; promoção de acesso a mercado para micro e pequenos produtores; promoção de acesso a credito.
Cultura
- Cultura: Projetos que estimulem a diversidade cultural e o resgate de manifestações tradicionais, utilizando as diversas formas de cultura como promotoras de desenvolvimento social.
Para projetos com duração de DOIS ANOS
- Primeira Infância: programas e projetos com propostas pedagógicas orientados para o desenvolvimento infantil, considerando crianças de 0 a 6 anos, suas famílias e comunidade.
III - Do Processo de Seleção
O processo de seleção está aberto às organizações da sociedade civil de direito privado sem fins lucrativos, de todas as regiões do Brasil, cujas propostas atendam aos critérios abaixo.
1) Critérios gerais de seleção:
- Legitimidade da instituição em sua área de atuação;
- Alinhamento da proposta apresentada com a missão da instituição proponente;
- Capacidade técnica e operacional da instituição para desenvolver o projeto proposto;
- Adequação da intervenção proposta às necessidades da comunidade ou público diretamente beneficiado;
- Viabilidade e eficácia da ação proposta;
- Apresentação de uma estratégia clara de continuidade do trabalho.
A BrazilFoundation prioriza projetos que visem:
- Melhorar as condições sociais de uma comunidade ou grupo social em situação de vulnerabilidade.
- Criar modelos inovadores e eficazes que tenham potencial de reaplicação para outras iniciativas, governamentais ou não-governamentais.
NÃO poderão participar:
- Pessoas físicas;
- Fundações e institutos sociais de empresas com fins lucrativos;
- Partidos Políticos e Igrejas;
- Instituições cujo projeto tenha objetivos político-partidários ou religiosos;
- Instituições do Sistema "S" (SENAI, SESI, SESC, SESI, SEBRAE), que podem, porém, ser parceiras do projeto ou da instituição proponente;
- Universidades e autarquias, que podem, porém, ser parceiras do projeto ou da instituição proponente.
A BrazilFoundation NÃO APOIA projetos orientados EXCLUSIVAMENTE para:
- Pesquisas;
- Viagens e congressos;
- Eventos;
- Obras/reformas;
- Publicações;
- Compra de material/equipamento;
- Pagamento de recursos humanos;
- Mensalidades;
- Bolsas de estudo;
- Ajudas de custo.
2) Das Etapas do Processo de Seleção
· Catalogação das propostas recebidas;
- Triagem: avaliação da adequação às regras do edital;
- Classificação por áreas temáticas;
- Análise das propostas em conformidade com os critérios estabelecidos neste edital;
- Seleção e divulgação dos projetos finalistas;
- Visita técnica às organizações finalistas;
- Seleção final;
- Divulgação das organizações selecionadas.
3) Do Financiamento
A BrazilFoundation oferecerá apoio financeiro:
De até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), durante um ano, às organizações selecionadas com projetos nas áreas de Educação, Cultura, Saúde, Desenvolvimento Socioeconômico e Direitos Humanos.
De R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), para projetos de dois anos, renováveis por mais dois, destinados à Primeira Infância.
O projeto deverá ser iniciado imediatamente após a assinatura do contrato. O repasse dos recursos será feito em Reais (R$) em 3 (três) parcelas para projetos de 1 (um) ano e 5 (cinco) parcelas para projetos de 2 (dois) anos. Os orçamentos deverão ser discriminados em Reais (R$) na planilha anexa ao Edital.
NÃO serão aceitas propostas com orçamentos preenchidos em outro modelo de planilha; contudo, detalhamentos em planilhas auxiliares poderão ser acrescentados, caso seja julgado necessário.
O valor solicitado à BrazilFoundation não pode ultrapassar R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para projetos de um ano e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para projetos de dois anos, podendo, no entanto, contar com contrapartidas próprias e de outros parceiros para o orçamento total.
A organização cujo projeto for selecionado para apoio de um ano fica automaticamente responsável pela apresentação de 2 (dois) relatórios de atividades e prestação de contas ao longo do período de desenvolvimento do seu projeto.
A organização cujo projeto for selecionado para apoio de dois anos fica automaticamente responsável pela apresentação de 4 (quatro) relatórios de atividades e prestação de contas ao longo do período de desenvolvimento do seu projeto.
IV- Da Inscrição
A inscrição será feita exclusivamente através do preenchimento integral e envio pelo correio do Formulário de Inscrição e Planilha de Solicitação de Recursos, impressos, disponíveis EM ANEXO E NA PÁGINA DA INSTITUIÇÃO.
O Formulário de Inscrição e a Planilha de Recursos, preenchidos e impressos, devem ser obrigatoriamente acompanhados de:
CD-ROM, devidamente identificado com o nome da organização e do projeto, contendo os seguintes arquivos preenchidos:
a) Formulário de Inscrição
b) Planilha de Solicitação de Recursos
|
Cópias simples (sem necessidade de autenticação)
dos documentos: 1. Ata de Fundação da organização e última atualização. |
|
2. Estatuto da Instituição. 3. CNPJ - comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica. Para obter o documento clique no link: (http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/ConsulSitCadastralCNPJ.htm) |
| 4. Currículo resumido do responsável pelo projeto. |
O Formulário e a Planilha IMPRESSOS e em arquivo digital (CD-ROM), juntamente com os documentos solicitados, deverão ser enviados em um único envelope, para o endereço abaixo:
Endereço:
BrazilFoundation
XI Seleção Anual de Projetos
Avenida Calógeras, 15 - Cobertura
Centro - Rio de Janeiro/RJ
CEP: 20030-070
O PRAZO DE ENVIO vai ATÉ DIA 30 de novembro de 2012.
Os projetos enviados fora do período estabelecido serão eliminados do processo de seleção. A data de postagem no correio será considerada como comprovante.
ATENÇÃO:
O NÃO ENVIO DE QUALQUER UM DOS ITENS DESCRITOS IMPLICARÁ NA ELIMINAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO.
Não serão aceitos projetos enviados por correio eletrônico (e-mail) ou fax.
Nenhum material enviado será devolvido ao término do processo de seleção. NÃO ENVIE DOCUMENTOS ORIGINAIS.
V - Dos Prazos
| Data limite para a postagem de projetos: | 30 de novembro de 2012 |
| Divulgação dos projetos finalistas no website da BrazilFoundation: | 1º de março de 2013 |
| Divulgação dos projetos selecionados no website da BrazilFoundation: | 19 de abril de 2013 |
| Encontro de Capacitação e assinatura de contratos: | 09 a 12 de maio 2013. |
A BrazilFoundation se reserva o direito de alterar as datas, caso haja contratempos de ordem maior e que estejam alheios à nossa gerência. Serão, nesse caso, devidamente noticiadas em nosso website.
VI - Das dúvidas e outros requerimentos
Após a publicação do Edital, esclarecimentos sobre o preenchimento serão prestados pelo telefone (21) 2532-3029, APENAS às 3ª e 5ª nos horários 14h às 17h ou através do e-mail selecao@brazilfoundation.org
A BrazilFoundation não notifica o recebimento ou resultados às instituições sobre as propostas enviadas.
A lista de finalistas será publicada no site da BrazilFoundation www.brazilfoundation.org na data acima estipulada. Somente os finalistas serão contatados, individualmente, após a publicação da lista.
Todas as controvérsias decorrentes dos termos deste Edital deverão ser solucionadas mediante discussão amigável. Caso tal condição não seja alcançada, o Foro do Edital é o Central da Cidade do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Conheça os projetos apoiados em edições anteriores pela Brazil Foundation no link:
http://www.brazilfoundation.org/portugues/o-que-fazemos/banco-de-projeto.php
FORMULÁRIOS
http://www.movimentossociais.go.gov.br/post/ver/147931/edital-2012--brazil-foundation