Regulamentada a Lei Cultura Viva

Imaginação Política! Ponto de Cultura agora é Lei! Assinado e enviado hoje para o Diário Oficial da União a regulamentação da Lei Cultura Viva, que torna os Pontos de Cultura uma política de Estado independente de governos, partidos, governantes ou gestores. O objetivo da Lei, sancionada em 2014 pela presidenta Dilma, será estimular, apoiar, fomentar os Pontos de Cultura, uma invenção brasileira que inspira o Brasil, a América Latina e o mundo.

Num momento de ousadia e invenção a Lei Cultura Viva chega para simplificar o embate dos fazedores de cultura (Pontos Indígenas, de Matriz Africana, Povos de Terreiros, os milhares de arranjos urbanos novos, coletivos, redes, movimentos vindo das bordas e das periferias) com o Estado. A Meta do Plano Nacional de Cultura é ter 15 mil Pontos com recursos até 2020, mas é muito mais do que isso

A outra grande inovação da Lei é a autodeclaração dos Pontos de Cultura por meio de um Cadastro Nacional que será a porta de entrada para outras politicas públicas e vai funcionar como um banco de metodologias, trocas, serviços, direitos.

Hoje o MinC tem mapeado cerca de 4 mil Pontos de Cultura, mas sabemos que são 10, 15, 20, 100 mil Pontos por todo o Brasil. Os Pontos são a base de um potência simbólica, uma porta para direitos e cidadania e um potencial econômico.

Do facebook de Ivana Bentes, Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura.

https://www.facebook.com/ivana.bentes?fref=ts

A Instrução Normativa está disponível no Diário Oficial da União de 8/04/2015:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=08/04/2015&jornal=1&pagina=10&totalArquivos=84