Editais 2013 - Secretaria de Políticas para as Mulheres

COMUNICADO

ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

A legislação federal que rege a celebração de convênios, notadamente a Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011 e o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011, determinam procedimentos a serem observados no processo de conveniamento com as entidades privadas sem fins lucrativos.

 

Editais disponíveis em:

http://mulheres.gov.br/Editais/editais-2013/editais-2013