De acordo com a Política de Responsabilidade Social da EDP Brasil, para esta seleção pública serão aceitos exclusivamente projetos aprovados em lei de incentivo federal nas seguintes categorias:
PROJETOS CULTURAIS: É necessária aprovação prévia na Lei Federal de Incentivo à Cultura n° 8.313/91 – artigo 18 devidamente comprovada por cópia da publicação da aprovação do projeto junto ao Ministério da Cultura no Diário Oficial da União. Prioridade: Formação Artística e Cultural
PROJETOS ESPORTIVOS: É necessária aprovação prévia na Lei Federal de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06), devidamente comprovada por cópia da publicação da aprovação do projeto junto ao Ministério do Esporte no Diário Oficial da União. Prioridade: Modalidades Esportivas de Vela e Surf PROJETOS SOCIAIS E DE ATENÇÃO À SAÚDE: É necessário que a entidade tenha projeto aprovado na Lei 12.715/12 – PRONON devidamente comprovado por cópia da publicação da aprovação do projeto junto ao Ministério da Saúde no Diário Oficial da União. Prioridade: Combate ao Câncer Infantil.
Os projetos apresentados podem ter duração mínima de 6 meses e máxima de 12 meses e devem ser executados entre janeiro/16 e junho/17. Atenção: Deverão ser beneficiados municípios da área de concessão das empresas distribuidoras de energia (São Paulo e Espírito Santo) ou em áreas afetadas pelos empreendimentos de geração hidrelétrica (Enerpeixe/TO, EDP/ES, Investco/TO). Serão priorizados projetos com ações voltadas ao fortalecimento do capital humano das comunidades, vinculadas a atividades escolares e extracurriculares (Ex. arte-educação; educação ambiental, esporte-educação, educação alimentar), Pesquisa, Diagnóstico e Formação de Recursos Humanos, etc., e projetos desenvolvidos em comunidades atendidas por outros programas da empresa nos setores de Perdas e Eficiência Energética. A inscrição deverá ser feita exclusivamente através do site do Instituto EDP.
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